ESTE BLOG ACABA AQUI!

Este BLOG NÃO SE JUNTOU À EMPRESA!, apenas se esgotou na incapacidade dos trabalhadores da empresa - NA SUA GRANDE GENERALIDADE - assumirem a dignidade de se unirem e lutarem UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Assim sendo deixa de fazer sentido que 'meia dúzia' continue a assumir um protesto que nunca foi acompanhado; sempre se preferiu o 'diz que disse', a conspiração pelos cantos, o comentário anónimo, a falta de solidariedade para com os que eram perseguidos e prejudicados com represálias. Nem as pequenas vitórias serviram para impedir que muitos, mesmo muitos!, continuassem a funcionar na base do individualismo egoísta e bacoco, na base do 'salve-se quem puder e quem vier atrás que feche a porta'.

ESTE BLOG ACABA AQUI! Outras lutas virão mas já não neste registo...anónimo! Agora ficamos à espera de todos aqueles que criticam e nada fazem...daqueles que, perante o silêncio do blog, apenas conseguiram concluir que o mesmo (os seus autores) se passaram para o outro lado...triste mentalidade esta que acaba por dar a vitória a quem nos rouba a dignidade!

LISBOA - ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 27.06.2013

27 JUNHO 2013

PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE TEMOS ESTAR DOIS MESES SEM RECEBER ORDENADOS, COM TODO O DRAMA QUE ISSO IMPLICA PARA QUEM VIVE DO SEU TRABALHO, NÃO É NOTÍCIA! POR ISSO ELES NÃO ESTAVAM LÁ, MAS...

... NÓS ESTÁVAMOS LÁ...

OLHÃO

OBRIGADO!

Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "E FICA TUDO DITO|":

Custa-me ver o estado em que isso está e ver que não há ninguém sério capaz de pegar nisso como deve de ser... Habituaram-se a "mamar" no tempo das vacas gordas e agora desgraçam a vida de todos aqueles que lhes suportaram (e talvez ainda suportem, nalguns casos) a boa vida ao longo destes anos todos. Fizemos (porque também fiz parte da ilusão até abrir os olhos) parte dessa degradação... e por meia dúzia de tostões, e na maior parte das vezes prejudicando a vida familiar. E não foi por falta de aviso, de ideias, de iniciativa e até ambição (saudável) que muitas vezes tive, sem querer ganhar muito com isso, a não ser aprender com a experiëncia dos mais velhos. Com humildade. Mas não. A Moviflor sempre esteve cheia de cérebros. Com tumor maligno, infelizmente. Gente pobre de espírito que gosta de um pouco de poder (no papel, porque muitas vezes acabam por se chatear mais e ganhar menos). Sempre gostaram de papéis, gráficos, regrinhas, procedimentos... E esqueceram-se da qualidade dos produtos, da qualidade dos serviços e, sobretudo... das pessoas. Estou solidário com todos vós, porque nem sequer consigo imaginar o que estão a passar. Força e lutem sempre! E sempre com a razão do vosso lado!

BRAGA

VIANA DO CASTELO

O CALIBRE DE QUEM LEVOU UMA EMPRESA AO CHARCO FICOU BEM EXPRESSO HOJE!

E FICA TUDO DITO|

FRENTE AO GREEN PARK LISBOA

Natural, este comportamento de gente sem dignidade! Que ROUBA quem trabalha e desse ROUBO vivem sem problemas de consciência...PORQUE A NÃO TÊM! LADRÕES!

GREVE GERAL 27 JUNHO 2013 NO GREEN PARK

AS AMEAÇAS NÃO NOS PARAM! 

AS AMEAÇAS AINDA NOS DÃO MAIS FORÇA!

MAIS UM AVISO À NAVEGAÇÃO...

...principalmente aquela 'navegação' cuja indigência mental não lhe permite perceber as imbecilidades que para aqui debita, assim como também impede de perceber que esse tipo de 'prosa' - na maior parte das vezes escrita num português de meter medo - apenas pretende levantar acusações tendenciosas e de má-fé.

Como já aqui foi referido, se essas pessoas são pagas para aqui vir deitar o seu veneno em defesa duma empresa que tanto tem destratado os seus trabalhadores - tantos deles tendo dado muito da sua vida pessoal e familiar a bem da mesma, sem qualquer tipo de recompensa e/ou reconhecimento, encontrando-se neste momento no mesmo barco dos ofendidos com meses de TRABALHO NÃO PAGO - então que esses "trinta dinheiros" lhes faça muito bom proveito!, mas...as suas palavras não têm lugar neste BLOG! Para eles EXISTE CENSURA, NESTE BLOG, SIM!!!

Moviflor com salários em atraso e pressão de credores

Raquel Almeida Correia, in PÚBLICO

sexta-feira, 17 Maio 2013, às 00h00

Vencimentos de Abril ainda não foram pagos e empresa tem sido alvo de sucessivas acções de execução e pedidos de insolvência

Há cerca de ano e meio, a Moviflor anunciava um investimento de 12 milhões de euros em Moçambique e a abertura de três novas lojas em Angola em 2013. Agora, a empresa viu-se obrigada a pedir a recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER), um mecanismo criado para recuperar negócios por via judicial. As perspectivas do sindicato são, no entanto, pessimistas, tendo em conta que os salários de Abril não foram pagos. E acumulam-se acções de execução e pedidos de insolvência por parte dos credores.      

&&&&

E a 24 e 25 de JUNHO LÁ FORAM PAGOS MAIS 10%...DE ABRIL!!!

GREENPARK NO DIA 27 JUNHO A PARTIR DAS 10H

EXPLORAÇÃO DESCARADA=ROUBO

Nem sequer a LISTA DE CREDORES é publicada, quanto mais darem uma palavra aos trabalhadores que ESTÃO SEM VENCIMENTOS HÁ DOIS MESES, fora os SUBSÍDIOS DE NATAL DE 2012 E O DE FÉRIAS DE 2013!

A MELHOR DE TODAS!...

...AS VERBAS RETIDAS AOS ORDENADOS PENHORADOS EM VEZ DE SEREM ENTREGUES AO RESPECTIVO TRIBUNAL COMO MANDA A LEI ESTIVERAM, QUEM SABE, A SERVIR DE FINANCIAMENTO À BORLA...DESDE SETEMBRO 2012 SÓ FORAM ENTREGUES EM FEVEREIRO DE 2013!

Convinha que o bom senso funcionasse para os dois lados

A partir de 21 de Maio os trabalhadores concordaram, tacitamente, dar um voto de confiança e manter o silêncio, relativamente a protestos, face à continuação do desrespeito perante o drama de viverem, há seis meses, na incerteza dos pagamentos dos vencimentos em parcelas. 

Dramas vão-se avolumando; dívidas vão ficando carregadas de juros que tornarão mais difícil, ainda, a recuperação da vida de quem continua a trabalhar sem saber para quê. A tudo isto os responsáveis dizem...NADA, HÁ SETE MESES! 

E se, inicialmente, ainda se dignavam dar uma palavra que nunca cumpriram!, agora já nem isso e apenas se limitam a dizer que pagaram depois de, em desespero de causa, um ou outro trabalhador levar o dia a caminho do multibanco e descobrir que 'caiu' mais qualquer coisa -  10% por exemplo - culminando por, na data de hoje, ainda FALTAREM 30% DO VENCIMENTO DE ABRIL; 100% DO VENCIMENTO DE MAIO E DE ESTARMOS A OITO DIAS DE FICAR A FALTAR MAIS 100% DOUTRO MÊS: JUNHO!

E o voto de confiança deveu-se a quê? A uma suposta condição que levaria um 'administrador judicial provisório de devedor, nomeado pelo Tribunal' a negociar com os credores - que nós também somos! - 

[Quanto tempo dura a revitalização?

Dois ou três meses porque, passada esta fase de início do processo e publicação dos créditos, as partes, isto é, empresa e credores têm apenas dois meses para concluírem as negociações e chegarem a um acordo. Este prazo só pode ser prorrogado um mês, e apenas uma vez.]

- pelo que se esperaria que tentasse, antes de qualquer negociação, entender as condições em que ESTES(!) CREDORES QUE CONTINUAM A ASSEGURAR QUE A EMPRESA AINDA FUNCIONE, OU PELO MENOS GARANTEM QUE AS LOJAS E ARMAZÉNS SE MANTÉM ABERTOS, ESTÃO A SOBREVIVER!

Assim não aconteceu! Hoje, 21 de Junho, os trabalhadores continuam SEM QUE ALGUÉM LHES EXPLIQUE O QUE QUER QUE SEJA SOBRE O SEU FUTURO NA EMPRESA E, EM ESPECIAL, A RAZÃO PORQUE ESTÃO SEM RECEBER 30% DO VENCIMENTO DE ABRIL; 100% DO VENCIMENTO DE MAIO E DE ESTAREM A OITO DIAS DE FICAR A FALTAR MAIS 100% DOUTRO MÊS: JUNHO...E, ENTRETANTO, FORNECEDORES RECOMEÇAREM A ENTREGAR MATERIAL QUANDO, AINDA HÁ BEM POUCOS DIAS, SE RECUSAVAM A FAZÊ-LO SEM UM PAGAMENTO PRÉVIO!?

Os trabalhadores duma empresa são sempre tratados como sendo o elo mais fraco da cadeia, mas quando um dia acordarem e perceberem que, se estiverem UNIDOS!, NINGUÉM OS PODERÁ CONTINUAR A TRATAR COMO OBJECTOS DESCARTÁVEIS...AÍ TALVEZ SEJA TARDE DEMAIS PARA ESTE PAÍS, TAMBÉM! 

Por enquanto vão suspendendo contratos para não suspenderem a vida...de todo!

PROPOSTA PARA GREVE

E que tal aproveitarmos o
PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 27 JUNHO ?

SUGESTÃO: 

FAZER A GREVE À PORTA DE CADA LOJA SE NÃO NOS TIVEREM PAGO O RESTO DE ABRIL E O MÊS DE MAIO...INTEIRO!?

E DE CAMINHO PROTESTAMOS PELA DEMISSÃO DESTE GOVERNO QUE, PROMOVENDO O INCUMPRIMENTO DAS LEIS DO NOSSO PAÍS, ACABA POR PROTEGER AS EMPRESAS QUE DESRESPEITAM OS TRABALHADORES NÃO PAGANDO O TRABALHO EFECTUADO!

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO... II

A partir de 16/06 já se poder recorrer à SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO por falta do pagamento do MÊS DE MAIO! (Quem o fizer, não esquecer de referir, também, a percentagem de ABRIL QUE AINDA NÃO FOI PAGA).

O QUE FAZER E O QUE ESPERAR?

Falo em nome de muitas(os) colegas que se identificam naquilo que vou dizer.
A grande maioria desta equipa quer ver a empresa a prosperar e a recuperar desta triste crise.
A grande maioria desta equipa quer ainda fazer de tudo para irmos em frente, para mantermos os nossos postos de trabalho e voltarmos a liderar o mercado.
Esse é o nosso espírito.
Mas não encontramos nada. Absolutamente nada da parte da administração para alimentarmos esta vontade e este espírito.
A força e a motivação não podem ser alimentadas com desespero, com fome, com mentiras, com indiferença, com incompetências.
Ninguém no seu perfeito juízo pode acreditar que a empresa se queira recuperar quando este é o trato com as pessoas que estão a sofrer como nunca sofreram na vida.
Vamos olhar para tudo isto com objectividade:
- Foram reunidos os créditos e está-se a avaliar a dívida e as possibilidades de a pagar;
- Está a ser feita uma avaliação da viabilidade da empresa por forma a que se possa reestruturar e ter financiamento.
Estes são dados objectivos.
Contudo estamos a falar de lojas abertas ao publico, de uma rede de distribuição que parte dos respectivos armazéns.
Temos a maior parte dos funcionários a dar a cara pela empresa para o publico.
A dar a cara ao publico que fica à espera, que reclama, que é enganado.
A dar a cara e a aturar clientes estando com ordenados em atraso.
E se é preciso paciência, muita paciência, não dá para pedir mais.
O que é que querem afinal?
E depois estão à espera de quê? É normal que as pessoas depois entrem em boatos, em contos e ditos.
O pessimismo é alimentado pelas pessoas que nos ignoram e nos desprezam.
Por isso mesmo pouco nos resta.
Se a empresa não paga, se a família, o banco ou amigos já não podem emprestar, para a maioria chega. A única saída é a suspensão.
E ficam então as perguntas:
- Vamos chegar até ao fim de Junho sem receber os 30% de Abril?
- Vamos chegar até ao fim de Junho sem ver parte ou a totalidade do ordenado de Maio?
- Vamos iniciar Julho com os ordenados de Maio e Junho em atraso?
Mas está tudo louco?
Há dois meses para cá, as pessoas estão a trabalhar de graça. A dar tudo de si, de graça.
Querem mais? Querem sacrifícios? Querem paciência?
Como podemos confiar nas pessoas que nos mentem, que nos ignoram e que nos desprezam?
Como confiar o nosso futuro a quem destruiu o nosso presente?
Queremos e pedimos uma palavra e respostas todos os dias. E a resposta é zero, é silêncio, é nada.
Visto isto o que é que merecem? Nada!
É de desconfiar.
Quem nos garante que o PER não está a servir para ganharem tempo, para moverem verbas e património de forma a que numa futura insolvência não exista assim tanta coisa para penhorar?
Quem nos garante que o PER não é uma forma de ganhar tempo para anunciar o inevitável?
Se soubessemos hoje que isto iria fechar, cairiam baixas e suspensões de forma incontrolável e numa semana a empresa ficava sem funcionários.
E tudo isto leva a crer que estão a empatar, a ganhar tempo. E para quê não sabemos.
Mas sabemos que temos fome, que temos famílias para alimentar, contas a cair e que psicológica e materialmente as nossas vidas estão de rastos.
E antes da empresa, está a família!
Por isso mesmo se não houver para breve uma resposta, se não houver para breve dinheiro nas nossas contas, não contem com a equipa.
Tratem-nos com respeito e voltarão a ter o nosso respeito.
Continuem assim e a empresa deixará de existir.
Não somos nós que vamos suspender os contratos e fugir. É a empresa que nos está a expulsar a todos.
Chega desta miséria.
Quem lidera não aceita a miséria, combate-a!
E vocês estão a destruir milhares de vidas.
Em breve existirão respostas que ditarão o futuro de todos nós.
As vossas respostas, a esperança de que algum de vocês seja honesto e digno.
Na falta delas a resposta da equipa que tem que escolher entre a miséria com uma loja aberta ou a suspensão ou rescisão para ter alguma qualidade de vida.
A resposta é simples para quem já não consegue aguentar e esperar!
Mas talvez seja isso mesmo o que vocês querem. Será?
Ninguém sabe porque ninguém dá respostas para nada.
Mas nós não vamos parar e deixar que vocês nos matem.
Sabemos o que fazer! É triste, mas sabemos.

BASTA!

Exmos Administradores e amigos(as) colegas,
Sim, o tempo de tolerância acabou. E o que é que isso significa?
Pode significar tudo ou nada. Podemos fazer muito ou podemos fazer pouco.
Contudo a tolerância acabou.
Vidas destruídas, famílias arruinadas, vidas expostas na praça publica.
Muita gente não resistiu e decidiu sair da empresa.
Muita gente não resistiu e decidiu suspender contrato.
Muita gente não resiste, mas continua trabalhando, dando a cara, sacrificando-se por tudo e por todos.
Só que a nós pedem-nos compreensão e espírito de sacrifício.
Mas aquilo que nós pedimos e exigimos é respeito.
A prova de que esta equipa respeita a empresa, é a tolerância e o civismo com que têm aguentado tudo isto.
Mas a prova de que quem nos lidera, são as pessoas mais cruéis, mais frias, mais mal educadas que já se viu, é este contínuo trato que têm para connosco.
Agora os comunicados não vêm assinados pela Administração. Vêm assinados e enviados por uma bonequinha de porcelana que pouco sabe da vida e do que é viver em desespero e dificuldade.
Agora os comunicados, além de mentiras e imprecisões, já vêm assinados por uma segunda linha, pois já nem querem perder tempo com os funcionários.
Somos lixo, não somos gente.
Somos animais encostados a um canto, esquecidos por completo.
Somos gente abandonada à nossa sorte. Gente que dá a cara e não tem quem dê uma única palavra.
A vergonha não somos nós, mas são as pessoas que lideram o barco.
É triste, é imoral ver gente na mina de ouro de Angola e Moçambique e ter centenas de colegas, de vidas, votadas ao esquecimento em Portugal.
E depois pedem-nos compreensão? E depois pedem-nos colaboração?
Já agora. Eu passo fome e vocês compreendem isso?
Já agora. O meu nome está manchado no Banco de Portugal, vocês compreendem isso?
Já agora. Tenho o frigorífico vazio. Será que vocês o podem encher?
Mais ainda. As minhas filhas comem pão e bebem leite ao qual acrescento água. Querem que elas compreendam?
Querem que eu compreenda quando estou a chorar enquanto escrevo estas palavras.
A minha vontade é de morrer, de desaparecer porque já não aguento esta vida, este terror, este desespero.
Então digam-me lá quem é que não respeita quem?
Tenham vergonha. Vocês perderam a vergonha toda.
Querem viabilizar a empresa? Como é que o planeiam fazer esquecendo as pessoas e fazendo delas lixo?
Como resistir numa empresa passando fome, sem 75% do subsídio de Natal, sem subsídio de férias, sem duodécimos, sem 30% do ordenado de Abril, sem 100% do ordenado de Maio e a caminho de dois meses sem receber na íntegra.
Digam seus cobardes. Como podemos continuar a trabalhar e a sobreviver assim?
Podia chamar-vos todos os nomes, mas todos seriam poucos perante o mal que nos estão a fazer.
Tenho mais nível do que vocês pois tenho consciência do próximo e vocês ficam como cobardes no vosso covil.
E o pior mal que nos estão a fazer é com a vossa cobardia, com essas palmadinhas nas costas que nos insultam.
O pior mal que nos estão a fazer é com mentiras, mentiras, mentiras e mais mentiras.
Mas a tolerância e o silêncio acabaram.
As suspensões vão cair em massa. Lojas vão fechar, mas por culpa vossa.
Brevemente vai estar tudo nos telejornais, nas bancas em vários jornais.
Vai estar na internet exposto tudo aquilo que vocês são. Tudo aquilo que estão a fazer.
Toda a vossa incompetência. Toda a vossa frieza. Toda esta loucura.
Basta!
Queremos fazer tanto por esta empresa, mas são vocês que matam toda a equipa!
Matam-nos da pior maneira. Aos poucos! Fazem-no lenta e cobardemente.
Qual é o vosso plano?
Quantas mais suspensões melhor e assim vai tudo de vela? E depois de que vale se quem fica não chega para as encomendas?
Querem emagrecer? E vão fazê-lo como? Vai tudo à maluca sem seleccionar quem interessa e quem não interessa?
E que raio de PER é que vai ter viabilidade se não houver gente nas lojas a trabalhar? Se não houver gente motivada, respeitada e com dinheiro nos bolsos para poder enfrentar tudo isto?
Não entendem?
Os nossos 10% para nada dão. Vão voar. Continuarei a passar fome.
Mas o vosso Santo António vai ser em grande. Vai ser um Santo António à maneira com festa, sardinhas e pimentos.
Aqui não há Santo António. Há cheiro a sardinha que me faz ficar de água na boca, mas vamos todos comer massa com salsichas do Continente.
As salsichas são de hoje. A massa está há três dias no frigorífico.
E como tenho vergonha de ter chegado a este ponto.
Vergonha da merda de gente que me levou a viver na merda!
Dez por cento? Mas eu lá vivo com 10% de ordenado?
Talvez deva estar com 10% de felicidade.
Basta. Agora chegou a hora de pagarem!
Agora é a nossa vez de reagir.
Temos o direito à revolta e à indignação.
Chegará a vossa vez pois acabou a tolerância.

O Voto de confiança expirado

Tal como prometido, ficámos em silêncio até terminar o prazo para a constituição da lista de credores. Aguardamos que, a todo o momento, nos sejam dadas informações claras sobre as perspectivas para o futuro da empresa e, consequentemente, nosso.

Certos que os trabalhadores que se encontram com 60% recebidos do vencimento de Abril e o mês de Maio por receber por inteiro e hoje já é dia 11, não poderão aguentar muito mais. 

Impõe-se, assim, que não seja prosseguida, nesta fase, a mesma estratégia de desprezo pelos seres humanos que continuam a permanecer nos seus postos de trabalho, aguentando todo o tipo de situações grotescas e deprimentes, dando a cara por uma empresa que tem feito tábua rasa de todo o sofrimento que tem infligido desde há sete meses a esta parte. 

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO...

...nos casos em que a falta de pagamento corresponde a período igual ou superior a 15 dias, contados a partir da data em que a remuneração se vence...

Assim sendo, apesar de estar em falta o pagamento de 40% DE ABRIL E 100% DE MAIO, as cartas de suspensão apenas poderão ser enviadas - PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - a partir do dia 15 de JUNHO caso NÃO TENHA SIDO PAGA QUALQUER PERCENTAGEM DO MÊS DE MAIO.

Na prática há lugar à SUSPENSÃO se, tendo sido pago o total em falta dos vencimentos de ABRIL - 40% à data - NÃO TENHA SIDO PAGO qualquer valor referente a MAIO até ao dia 15 de JUNHO.

Atenção! A menção à previsão de não ser pago qualquer valor do mês de MAIO até ao dia 15 de JUNHO, constante no comunicado interno divulgado aos trabalhadores, não serve de substituição à DECLARAÇÃO que a empresa poderia emitir com vista à suspensão antes do dia 15.

O FILME REPETE-SE...

SPORT ZONE TRANSFERE TRABALHADORA MÃE A VIVER

SOZINHA COM FILHA DE 4 ANOS E RESIDENTE NA PÓVOA

DE SANTA IRIA (VILA FRANCA XIRA) DAS AMOREIRAS PARA

TORRES VEDRAS OU ENTÃO RESCINDE O CONTRATO

A trabalhadora, a prestar serviço na loja Sport Zone das Amoreiras e residente na Póvoa de Santa Iria (perto de Vila Franca de Xira), mãe de uma menina de 4 anos, cujo pai não vive com elas e se ausenta frequentemente ao estrangeiro em trabalho, solicitou uma alteração do horário de trabalho de forma a poder chegar à creche onde a criança fica durante o dia até às 19 horas (horário de fecho do estabelecimento).

(...)

in CESP

Basta de Exploração e Empobrecimento! Governo rua!

Revitalização e Insolvência

Para as empresas em situação difícil, o Governo cria processo urgente de salvação. Para as falidas, o processo passa a chamar‐se de recuperação.

PASSOS PARA O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO

Com muitas empresas a ser empurradas para a falência, devido à crise, à escassez do crédito e à contracção do consumo, o Governo decidiu lançar um novo processo para tentar salvar empresários que estejam em risco de fechar as portas. Que poderá estar disponível já dentro de dois meses.

Quem tem direito?

Só podem recorrer ao chamado processo de revitalização as empresas que estejam em situação económica difícil (isto é, em solvência iminente), considerando‐se como tal aquela que enfrenta uma dificuldade séria em cumprir as suas obrigações. O processo é simplificado, com prazos curtos, e inicia‐ se se, pelo menos, um dos credores o aceitar. Havendo acordo entre empresa e credor, a acção é apresentada a um juiz.

Qual o prazo para reclamar créditos?

Os credores, tanto os que aceitaram o processo, como os restantes, têm 20 dias ‐ após a publicação do despacho do juiz a ordenar a acção ‐ para reclamarem os seus créditos. Publicada a lista de créditos, dá‐se um prazo de cinco dias para a impugnação, findo o qual o juiz (apreciadas estas impugnações) publica a lista definitiva.

Quanto tempo dura a revitalização?

Dois ou três meses porque, passada esta fase de início do processo e publicação dos créditos, as partes, isto é, empresa e credores têm apenas dois meses para concluírem as negociações e chegarem a um acordo. Este prazo só pode ser prorrogado um mês, e apenas uma vez. O administrador judicial também participa nestas negociações e qualquer acção de cobrança de dívida (processo executiva) que estivesse a correr contra a empresa é suspensa neste período precisamente para dar estabilidade à negociação.

A quem se aplica o acordo?

Para que o plano de revitalização seja aprovado é necessário que se verifique a presença de 1/3 do total dos créditos com direito a votos, o voto favorável de 2/3 do total de votos emitidos. O juiz tem, então, dez dias para aprovar o plano de revitalização, que se aplica a todos os credores, mesmo àqueles que não tenham participado.

E se não houver acordo?

Há duas hipótese: se a empresa não estiver insolvente, o processo de revitalização é extinto. Mas se, entretanto, faliu, o administrador judicial requer a um juiz a abertura do processo de insolvência.

Há sanções para casos de abuso?

Sim. O devedor é obrigado a informar de forma completa e transparente todos os intervenientes no processo sobre a sua real situação económica, sob pena de, entre outras, incorrer em responsabilidade penal. E se tiver recorrido ao processo para desistir depois ficará impedido de recorrer à revitalização nos dois anos seguintes.

Há apoios para as empresas?

Sim. Para as grandes empresas é esperado que o mercado funcione com os bancos e os principais credores a unirem‐se. Para a PME vão poder contar com três fundos regionais a criar com dinheiro comunitário.

Como funcionam os benefícios fiscais?

As empresas podem deduzir no IRC os prejuízos fiscais gerados nos exercícios de menos actividade económica ao longo de um período de cinco anos e não quatro.

PASSOS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA

O processo de recuperação de empresas em situação de falência já existe. O que o Governo agora faz é encurtar o prazo para metade e simplificar o processo, dando mais poderes ao juiz e reforçando a responsabilidade dos devedores e gestores de insolvência.

Quem tem acesso?

As empresas já declaradas insolventes, isto é, que já não conseguem cumprir as suas obrigações. E aqui há uma mudança face ao regime inicial: uma empresa tem que se apresentar à insolvência nos 30 dias seguintes à data do conhecimento da sua situação. Uma redução para metade face aos 60 dias actualmente permitidos. E se não o fizerem incorrem em responsabilidade civil, sem prejuízo de poderem também responder criminalmente. O credor, satisfeitos alguns requisitos, pode também requerer a falência.

O que deve constar do requerimento?

A relação de todos os credores, com a indicação dos montantes dos créditos, datas de vencimento e garantias; indicação de todos os processos pendentes contra a empresa; cópia do registo contabilístico do último balanço e inventário; declaração da acta onde foi deliberada a falência; relação de bens que detenha em regime de arrendamento.

Qual o papel do juiz?

É decretado um administrador da insolvência e o processo inicia os seus trâmites. O juiz, com esta reforma, vê reforçados os seus poderes já que pode prescindir da realização da assembleia de credores. Os credores são citados por edital em vários locais, como no próprio tribunal da área, e passa também a existir um anúncio publicado no portal ‘Citius'. Dá‐se uma fase para oposição aos créditos (10 dias). Se tiver havido oposição do devedor ou de credores que representem pelo menos 30% dos créditos conhecidos e seja alegada a viabilidade da empresa, o juiz pode optar por um processo de recuperação. Se não houve oposição, dá‐se o despacho do juiz a declarar a falência e consequente liquidação. Abre‐se o processo de reclamação de créditos e a determinação da massa insolvente. O juiz nomeia um liquidatário judicial e a comissão de credores. O devedor pode opor‐se a esta decisão.

E no caso de haver uma sentença?

Se a decisão do juiz for mesmo decretar a falência e liquidar o património (massa insolvente), o devedor, caso a insolvência tenha sido culposa, fica inibido de administrar património de terceiros por um período de dois a dez anos. Ficam também inibidos de exercer o comércio ou ocupar cargos de titular de órgãos em sociedades comerciais ou civis.

A insolvência põe fim a obrigações fiscais?

Com a deliberação de encerramento da actividade do estabelecimento, extinguem‐se todas as obrigações declarativas e fiscais, o que deve ser imediatamente comunicado pelo tribunal à administração fiscal.

E as acções executivas?


Logo que o processo de insolvência é dado por encerrado, as acções executivas - que estavam suspensas - extinguem-se também. E compete ao administrador de insolvência comunicar por escrito isso mesmo aos agentes de execução.

A liquidação...


Transitada em julgado a sentença de falência ou havendo decisão que rejeita a oposição do devedor, o liquidatário judicial, com a cooperação da comissão de credores, procede à venda dos bens apreendidos. A venda deve ser concluída em seis meses.

in  Renkos

   

Atenção que para reclamar créditos não basta apenas escrever uma relação dos valores em dívida. Segue abaixo uma nota emitida por um Advogado no blog de trabalhadores duma empresa em processo semelhante já concluído.

"Exmos. Srs.

atentem que mais importante que reclamar créditos, é a forma como o fazem e a natureza dos creditos reclamados.

ex. podem reclamar creditos de natureza comum, garantida, previligiada etc.consoante o crédito e a classificação - será efectuada a ordem dos pagamentos. 

muita atenção a este promenor e a prova é do trabalhador.

em conformidade, o melhor será recorrer a um advogado para fazer uma graduação do crédito e verter a mesma na reclamação.

penso que este será o melhor caminho para todos. pelos menos para reclamarem em tempo e sobretudo - reclamarem bem.

fica o meu conselho que espero tenha utilidade.

Luis M. Martins - Advogado.
www.insolvencia.pt"


LINK ÚTIL sobre o assunto

O PER – Processo Especial de Revitalização consiste num plano de auxílio a devedores em risco de insolvência ou que se encontrem em situação económica precária.

O PER foi instituído em 2012, após alterações no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, surgindo como uma alternativa mais ágil e eficaz, que facilita a recuperação de empresas, através da otimização do contexto legal, tributário e financeiro em que estas se encontram.

O que é o Processo Especial de Revitalização?

O PER – Processo Especial de Revitalização surge como uma ferramenta que tem como principal objetivo recuperar a situação económica de um devedor, que, comprovadamente, se encontre em situação de insolvência ou de dificuldade económica. Através deste processo, serão estabelecidas negociações com os respetivos credores, tendo em vista um acordo entre as partes, que permita uma revitalização económica, capaz de facultar ao devedor a possibilidade de continuar a atuar no mercado comercial. 

Através desta ferramenta alternativa ao processo de insolvência, existe uma possibilidade de reestruturação, mais ágil e com menor intervenção do tribunal, que poderá evitar uma insolvência efetiva ou, em último caso, a liquidação.

A quem se destina o PER?

O PER destina-se não só a empresas, como também a pessoas singulares. A este processo especial, pode concorrer qualquer devedor que comprove uma situação de insolvência iminente ou situação económica difícil, definida como uma dificuldade séria em cumprir obrigações por falta de liquidez ou não obtenção de crédito. Fora do PER ficam os casos de situação de insolvência atual ou efetiva, sendo aplicável apenas aos casos onde exista possibilidade real de recuperação.

Fases e Prazos do Processo Especial de Revitalização

Iniciação – Instantânea

• O processo arranca por iniciativa do devedor e de, pelo menos, um dos seus credores;
• Após comunicação ao juiz do tribunal competente, é emitida a nomeação do administrador judicial provisório.

Listagem dos Créditos – 20 a 30 dias

• Após a publicação do despacho de nomeação, no portal Citius, os credores dispõem de 20 dias para reclamar os créditos;
• É imediatamente publicada a listagem provisória de créditos, no mesmo portal, que pode ser impugnada no prazo de 5 dias;
• Durante 5 dias, o juiz pode decidir sobre eventuais impugnações, convertendo-se a lista provisória em definitiva.

Desenvolvimento do Plano de Recuperação – 2 a 3 meses

• Os declarantes dispõem de 2 meses para efetuar negociações, período que pode ser prolongado por uma vez, por um mês;
• O administrador judicial provisório fará parte das negociações;
• As ações de cobrança encontram-se suspensas durante este período;
• Qualquer ato de relevo para o devedor deve ser aprovado pelo administrador judicial provisório.

Aprovação/ Extinção do Plano – 10 dias

• A aprovação do plano necessita da presença de 1/3 do total dos créditos e de voto favorável de 2/3 do total de votos;
• O juiz dispõe de 10 dias para decidir a homologação ou recusa do plano;
• Não sendo alcançado um acordo no prazo previsto, o devedor poderá declarar insolvência.

A título de voto de confiança...

...este BLOG vai permanecer silenciado, em relação a protestos, até se perceber o rumo da REVITALIZAÇÃO.

Apoio judiciário

 Apoio Judiciário

O apoio judiciário aplica-se em todos os tribunais, nos julgados de paz e nas estruturas de resolução alternativa de litígios, qualquer que seja a forma de processo. O regime de apoio judiciário aplica-se, também, aos processos de contra-ordenações e aos processos de divórcio por mútuo consentimento, cujos termos corram nas conservatórias de registo civil.

O apoio judiciário compreende as seguintes modalidades:

1. Dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo.

2. Nomeação e pagamento da compensação de patrono.

3. Pagamento da compensação de defensor oficioso.

4. Pagamento faseado da taxa de justiça e demais encargos com o processo.

5. Nomeação e pagamento faseado da compensação de patrono.

6. Pagamento faseado da compensação de defensor oficioso. Compete aos serviços da segurança social fixar, de acordo com a capacidade de pagamento do requerente, o montante mensal de encargos com um processo judicial que determinado indivíduo pode suportar. Saliente-se, no entanto, que, findos 4 anos, contados do trânsito em julgado da sentença, nada mais será devido pelo beneficiário. Esta modalidade vale assim para os indivíduos que, não se encontrando abaixo do limiar mínimo de insuficiência económica, não vivem em situação de desafogo económico.

7. Atribuição de agente de execução.

O apoio judiciário deve ser requerido antes da primeira intervenção processual, salvo se a situação de insuficiência económica for superveniente, caso em que deve ser requerido antes da primeira intervenção processual que ocorra após o conhecimento da situação de insuficiência económica.

O apoio judiciário é concedido independentemente da posição processual que o requerente ocupe na causa e do facto de ter sido já concedido à parte contrária.

O apoio judiciário ao arguido em processo penal pode ser requerido até ao trânsito em julgado da decisão final.

Particularidades do Apoio Judiciário

Qualquer que seja a decisão sobre a causa o apoio judiciário mantém-se para efeitos de recurso.

O apoio judiciário é extensivo a todos os processos que sigam por apenso àquele em que essa concessão se verificar, assim como também é extensivo ao processo principal quando concedido em qualquer apenso.

O apoio judiciário mantém-se ainda para as execuções fundadas em sentença proferida em processo em que essa concessão se tenha verificado.

Nos casos em que é declarada a incompetência do tribunal mantém-se a concessão do apoio judiciário, devendo a decisão definitiva ser notificada ao patrono para este se pronunciar sobre a manutenção ou escusa do patrocínio.

Para mais informações:

- Ligue 808 26 2000 (custo de chamada local) ou

- Pedido de Informação.

Publicidade da Insolvência EDITAL (actual.)

ANÚNCIO

Processo: 876/13.1TYLSB

Processo Especial de Revitalização (CIRE)

Referencia: 2487430

Data: 21-05-2013

Publicidade do despacho da nomeação de administrador judicial provisório

nos autos acima identificados

No Tribunal do Comércio de Lisboa, 3º Juízo de Lisboa, foi em 20/05/2013 proferido despacho de

nomeação de administrador judicial provisório de devedor:

Moviflor - Comércio de Mobiliário, S.A., NIF - 504861190, Endereço: Largo da Graça, Nº 28,

1199-008 Lisboa com sede na morada indicada.

Para Administrador Judicial Provisório é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.

Carlos Cintra Coimbra Torres, Endereço: Av. General Nortom de Matos, Nº 59-A, 1º D, 1495-148 Algés

Com a nomeação supra, o devedor fica impedido de praticar atos de especial relevo, tal como

defenidos no artº 161º do CIRE, sem que previamente obtenha autorização para realização pretendida

por parte do nomeado administrador provisório - artº 17-E, nº 2 do CIRE

Foi ainda fixado por despacho os deveres e as competências do referido administrador e que são as

seguintes:

Tem ainda o administrador direito de acesso à sede e às instalações empresariais do devedor e de

proceder a quaisquer inspeções e a exames, designadamente dos elementos da sua contabilidade.

O devedor fica obrigado a fornecer-lhe todas as informações necessárias ao desempenho das suas

funções.

Para citação dos credores e demais interessados

Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que antecede e ainda:

O prazo para reclamação de créditos é de 20 dias- artº 17º- D, nº 2 do CIRE.

O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou remetido por via postal registada

ao administrador judicial provisório nomeado, para o domicilio constante no presente edital(artº 17º-D

nº 2 do CIRE).

Ficam ainda advertidos que o prazo para reclamação de créditos só começam a correr findo a dilação

e que esta se conta da publicação do anúncio no portal Citius.

Os prazos são continuos, não se suspendendo durante as férias judiciais(nº1 do artº 9 do CIRE)

A Juiz de Direito,

Dr(a). Maria de Fátima dos Reis Silva

O Oficial de Justiça,

Carla Stattmiller

Certificação CITIUS:

Elaborado em: 21-05-2013         

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AUTÓNOMA, NATURALMENTE...

MOVIFLOR – Móveis e Decoração, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular de vinte e dois de 

Dezembro de dois mil e onze, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade 

limitada denominada MOVIFLOR – Móveis e Decoração, Limitada, devidamente registada 

na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob número 100267195, que 

se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

CAPÍTULO I

Da denominação, forma, sede, 

duração e objecto

ARTIGO PRIMEIRO 

(Forma e denominação)

A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e 

a denominação MOVIFLOR – Móveis e Decoração, Limitada.

ARTIGO SEGUNDO 

(Sede)

Um) A sede da sociedade é na Rua Changamire Dombe, número catorze, Bairro 

da Sommerschield, na Cidade de Maputo.

Dois) A assembleia geral poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade 

seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.

Três) Por deliberação da assembleia geral poderão ser criadas e extintas, em Moçambique 

ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras 

formas de representação social. 

ARTIGO TERCEIRO 

(Duração)

A sociedade durará por um período de tempo indeterminado. 

ARTIGO QUARTO 

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objecto social o comércio geral, a grosso e a retalho, de artigos 

de mobiliário e decoração para o lar e escritório, iluminação, electrodomésticos, têxteis, 

cortinados, tapeçarias, quadros decorativos, floreiras, artigos para cozinhas e casas de 

banho, pavimentos de madeira ou de pedra e outros similares, a importação e exportação, e 

a prestação de serviços à indústria. 

Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer 

actividade comercial, industrial ou de prestação de serviços que se venha a revelar conveniente 

ao desenvolvimento da sociedade e não seja contrária à lei. 

Três)Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações, 

maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, 

independentemente do ramo de actividade.

CAPÍTULO II

(Do capital social)

ARTIGO QUINTO

(Capital social)

O capital da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos e oitenta 

e três mil, trezentos e sessenta e sete meticais, equivalentes a cerca de dez mil dólares dos 

Estados Unidos da América, representado por duas quotas assim distribuídas: 

a)Uma quota no valor de duzentos e doze mil, quinhentos e vinte e cinco meticais, equivalente a cerca 

de sete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América, 

representativa de setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia 

MOVIFLOR – Comércio de Mobiliário, S.A.

b)Uma quota no valor de setenta mil,oitocentos e quarenta e dois meticais, equivalente a dois mil 

e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América, representativa de 

vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia 

MOVIFLOR – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A..

(...)

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

(Pagamento de dividendos)

Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.

Está conforme.

Maputo, vinte e dois de Dezembro de dois mil e onze. 

— 

O Técnico, Ilegível

Estaremos todos loucos...? (actual.)

Como é que uma empresa espera motivar os seus trabalhadores para mais sacrifícios [lá está a tal semelhança com o (des)governo deste país e o seu povo] depois de andar 6 meses - SEIS MESES! -  a enganá-los e a nem se dignar dar-lhes qualquer explicação credível, sobre o facto de lhes andar a arruinar a vida!?

Como é que uma empresa espera motivar os seus trabalhadores quando nem sequer tenta inteirar-se das situações mais problemáticas de alguns dos que se encontram no mais absoluto desespero sem saberem que fazer da vida - mães solteiras sem familiares onde se apoiarem; casais onde os dois se encontram a trabalhar na empresa; pessoas que vivem sós e sem família; pessoas com doenças crónicas com necessidade de comprar medicamentos mensalmente; pessoas a quem os senhorios já enviaram avisos para pagarem  as rendas dentro dos prazos legais e/ou os valores em atraso, adivinhando-se para breve os despejos; casais com filhos onde o cônjuge ficou no desemprego, etc.,etc. - enfim, como é que se motiva quem já nem dinheiro tem para comer, quanto mais para se deslocar para o trabalho!?

Como é que uma empresa espera motivar os seus vendedores para enfrentar clientes em fúria pelas longas esperas sem fim à vista; cliente insatisfeitos quando lhes dão as datas de disponibilidade actuais para 95% do que se tenta vender; clientes que reclamam a devolução do adiantamento e ficam dias em espera até haver valor para o efeito!?

Existem inúmeras técnicas de motivação, mas...alguma surtirá efeito nas presentes condições de trabalho? Duvidamos!

Será que é preciso alguém perder a cabeça e cometer uma loucura - contra si, ou contra alguém da empresa - para se dar atenção à SITUAÇÃO DRAMÁTICA QUE ALGUNS DOS TRABALHADORES ESTÃO A ATRAVESSAR!? Será necessária uma TRAGÉDIA para a comunicação social fazer uma notícia e não meras reproduções de comunicados difundidos pela LUSA e repetidos por um ou outro jornal e, assim, a empresa perceber que existem, mesmo!, excepções?

Talvez fosse aconselhável algum bom senso e alguma moralidade para se prevenir em vez de um dia destes ter que se remediar alguma atitude irreversível!

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•  Liderar é inspirar. Será que em Portugal há muitos líderes que inspiram?

A presidente da associação dos gestores de recursos humanos diz que a área da liderança é uma das que mais tem de ser melhorada em Portugal. Para Margarida Barreto, liderar é inspirar. E em Portugal isso acontece pouco.

(...)

O que têm os gestores de recursos humanos feito para motivar os seus colaboradores nesta altura de crise? 

Garantir que as pessoas conhecem a visão, missão, valores, metas e desempenho da organização da qual fazem parte e que os objectivos e comportamentos das equipas e individuais estão alinhados com os da organização; Contribuir activa e proactivamente para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho que permita desenvolver e reter os melhores colaboradores e melhorar o desempenho dos que não estão a contribuir como esperado; Desenvolver e implementar processos e instrumentos de gestão que permitam a optimização do potencial de cada colaborador (gestão do desempenho, gestão da compensação, reconhecimento, formação e desenvolvimento, comunicação interna, etc) apoiando as chefias na sua aplicação prática junto das pessoas.

Os trabalhadores portugueses estão a ser bem geridos? Qual é o estado da liderança em Portugal nesta altura? 

Embora existam excelentes práticas de gestão e liderança de pessoas em Portugal, penso que é das áreas que temos mais para melhorar. Gerir implica planear, organizar e fazer o ‘follow-up'. Liderar implica inspirar com base numa visão partilhada, responsabilizar, envolver, escutar e ajudar as pessoas a ter sucesso. Penso que muitos dos gestores de pessoas em Portugal ainda não actuam dessa maneira preferindo estilos de gestão mais coercivos e controladores.

(...)

Um gestor de recursos humanos tem de saber incentivar, por um lado, mas também tem de saber acatar as ordens superiores se for preciso despedir. Como é que se consegue gerir isto?

Acreditando que se os processos de negociação de saídas forem conduzidos de maneira correcta, tratando as pessoas com respeito e dignidade e ajudando-as a encarar, tanto quanto for possível, a situação como uma oportunidade de mudança, minimizamos o sofrimento humano da situação.

(...)

#############################################

Com um agradecimento especial ao Luis Mendonça

esta e para os funcionarios da moviflor....lol

 

CARTA PARA ADMINISTRAÇÃO DA............................(actual.)

"Estas palavras, são palavras escritas em nome de muitas pessoas que se revêm nelas.

Mas são palavras de pessoas que durante anos e anos dependeram da boa e da má gestão da............... .

A crise, a tal crise, a mal amada crise apenas veio expor a incompetência de quem não soube gerir a abundância em tempos de vacas gordas, para enterrar e condenar as vidas de quem desespera em tempos de vacas magras.

Mas isto é tudo muito simples!

Vocês enrolam, adiam, mentem, mas nós não. Sempre fomos directos, sempre quisemos respostas simples.

E as perguntas são estas:

1- ......................., quando é que serão pagos os ordenados de Abril?

2- É vossa intenção pagar os ordenados de Abril até ao fim do corrente mês de Maio?

3- É vossa intenção pagar alguma verba do ordenado de Abril?

4- Vamos ficar ou continuar com ordenados em atraso daqui em diante?

5- A ................ vai ficar sob alçada de um administrador judicial enquanto é apreciado o (PER) Plano Especial de Revitalização?

6- Enquanto for gerida por um Administrador judicial, é verdade que não pode entrar verba nenhuma vinda da .............. em África? ( pelo menos por vias legais)

7- O PER implica a reestruturação da dívida com banca, fornecedores, etc, mas também obter financiamento para um plano de emagrecimento da empresa? E neste período e após haverá despedimentos?

8- Durante toda esta fase os trabalhadores ficarão a penar sem ordenados?

9- Vocês falam em recuperar e viabilizar a empresa e dizem contar connosco. Mas se não pagarem os salários, com quem é que vão contar? Que eu saiba a .............. é uma firma de mobiliário e não uma casa de fantasmas.

Têm noção que isso pode gerar greves, manifestações, actos de desespero que poderão acabar de vez com a .................... ( por vossa causa )?

10- Têm noção de que, por mais que peçam a nossa colaboração, que não conseguimos dar tudo de nós, quando desta parte está apenas em causa ter comida no prato para nós e os nossos filhos?

11- Já que os mercados diferentes ..................................... vos sustentam. Pergunto-vos que apoio, que atitude é que nós podemos ter no trabalho quando passamos fome, quando temos o banco à porta, quando choramos de desespero?

As perguntas são simples porque é preciso é ter coragem para vos dizer na cara:

- VOCÊS FIZERAM MERDA! GERIRAM MAL ESTA ENORME EMPRESA E ESTÃO A ENTERRAR E A CONDENAR MILHARES DE FAMÍLIAS!

E nesta mesma simplicidade, vos pedimos respostas. Simples, verdadeiras e directas!

Há facturas a pagar, contas a cair, compras de comida a fazer. Queremos sobreviver!

E para sabermos como podemos sobreviver, não precisamos de saber apenas que a ............. pediu um PER, precisamos é de saber o quê e quando é que a .................. nos pode dar dinheiro para vivermos com um mínimo de dignidade!

Mas está tudo bem. Em Angola lá anda a malta toda feliz!

Mas aqui penamos, sofremos, porque a fonte esgotou, foi destruída.

Hoje, mais do que nunca, estamos unidos. E unidos lutaremos pela empresa!

Mas também estamos unidos para lutar pelos nossos direitos:

- Fecharemos lojas se for preciso!

- Gritaremos na rua e nos jornais se for preciso!

- Vamos para o .............. e faremos greve de fome se for preciso!

- Exporemos o escândalo de uma empresa que prospera lá fora e que tem em Portugal funcionários a passar fome!

- Lutaremos contra qualquer tipo de tirania por parte de gerências de loja e chefias de armazém!

- Vão-nos fazer vida negra, mas agora que estamos unidos é bom que respondam de forma simples, correcta e verdadeira!

Já perderam a vergonha e o respeito, mas tratem-nos com dignidade!

O poder está do vosso lado, mas ainda não viram o que gente desesperada e unida é capaz de fazer!"


[Por razões óbvias alguns dos administradores deste Blog optaram por omitir determinados termos/nomes, pelo facto pedimos desculpas à autoria do texto. 17.05.2013]

A FICÇÃO QUE NOS QUEREM VENDER

[Quantas pessoas já dispensaram este ano?

Houve casos de pessoas que saíram e não foram substituídas, ou contratos não renovados. No final de 2012 teremos menos cerca de 300 pessoas do que no início do ano, ou seja um total de 1.200.]

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[A Moviflor, grupo português da área do mobiliário, anunciou hoje que decidiu recorrer ao processo especial de revitalização (PER), com o objetivo de recuperar financeiramente a empresa e manter os 950 postos de trabalho em Portugal. ]16.05.2013

O que quer dizer que, em perto de cinco meses, se perderam 350 postos de trabalho, mais os 300 que já se tinham perdido  ao longo do ano de 2012, representa UMA PERDA DE 650 POSTOS DE TRABALHO NUM ANO E MEIO! FANTÁSTICA GESTÃO!

DIREITOS DOS TRABALHADORES

Incumprimento e Cessação do Contrato

Art. 378º - Responsabilidade Solidária das Sociedades em Relação de Domínio ou de Grupo
Existe alguma garantia de que os créditos dos trabalhadores serão pagos?
Sim. Os créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação, ou cessação gozam de um privilégio sobre os bens móveis do empregador que tem prioridade relativamente aos créditos dos impostos do Estado ou das autarquias locais.
Tem ainda um privilégio sobre os imóveis do empregador nos quais o trabalhador preste actividade que tem igualmente prioridade sobre os créditos do Estado e das autarquias.
Pelos montantes desses créditos, vencidos há mais de três meses, respondem solidariamente o empregador e as sociedades que com ele se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo.
Também o sócio que por si ou juntamente com outros tenha o direito de designar gerente sem que os outros a tal possam obstar, assim como os gerentes, directores ou administradores, que tiverem tido uma actuação culposa na gestão social, poderão responder solidariamente por aqueles créditos. 

Art. 380º - Garantia de Pagamento
Mas se as garantias descritas não forem suficientes para a satisfação dos créditos dos trabalhadores, existe outra possibilidade de os satisfazer?
Se, por falência ou insolvência do empregador, este não puder pagar os créditos emergentes do contrato, da sua violação ou cessação, a garantia do pagamento é assumida e suportada pelo Fundo de Garantia Salarial.

Art. 381º - Prescrição e Regime de Provas dos Créditos Resultantes do Contrato de Trabalho
Durante quanto tempo pode o trabalhador aguardar o pagamento dos seus créditos?
Havendo cessação do contrato o trabalhador tem de reclamar judicialmente os seus créditos no prazo de um ano, sob pena de prescreverem.

(...)

Art. 391º - Insolvência e Recuperação de Empresa
A declaração de insolvência do empregador faz cessar os contratos de trabalho?
A declaração judicial de insolvência do empregador, só por si, não faz cessar os contratos de trabalho. No entanto, e apesar do administrador da insolvência dever continuar a satisfazer as obrigações contratuais para com os trabalhadores enquanto o estabelecimento não for fechado definitivamente, ele pode, antes deste fecho, fazer cessar os contratos dos trabalhadores cuja colaboração não seja indispensável à manutenção do funcionamento da empresa.
Também aqui a cessação dos contratos de trabalho deve ser antecedida, com as necessárias adaptações, do procedimento previsto para o despedimento colectivo, salvo tratando-se de microempresas.

(...)

Art. 401º - Compensação
Qual a compensação a que o trabalhador abrangido pelo despedimento colectivo tem direito?
A compensação corresponde a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sendo que não pode ser inferior a 3 meses. Por cada fracção de ano este valor é calculado proporcionalmente.

Art. 403 – Requisitos
Quando é que se dá o despedimento por extinção do posto de trabalho?
É um despedimento justificado por motivos económicos, que não se reportam a actuação dolosa do trabalhador ou do empregador. É necessário que a subsistência da relação de trabalho seja praticamente impossível, que não haja contratos a termo para as tarefas que correspondem ao posto de trabalho extinto, e não se aplique o regime do despedimento colectivo. Deve ser posta à disposição do trabalhador a compensação devida.

(...)

Art. 441º - Regras Gerais
Há alguma situação em que o trabalhador possa fazer cessar o contrato de trabalho imediatamente?
Sim. Se houver justa causa o trabalhador pode fazer cessar o contrato de trabalho imediatamente. 

- Falta culposa do pagamento pontual da retribuição; 
- Violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador; 
- Aplicação de sanção abusiva; 
- Falta culposa de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho; 
- Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador; 
- Ofensas à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, punível por lei, praticada pelo empregador ou seu representante legítimo. Constitui ainda justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador: 
- Necessidade de cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço; 
- Alteração substancial e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes do empregador; 
- Falta não culposa de pagamento pontual da retribuição.